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Confira

Política de Chargeback

Termos de uso

Para saber mais sobre nossas políticas e procedimentos, acesse o nosso termo de uso.

  1. Definições

    1. Chargeback

      A contestação de uma transação ("chargeback") ocorre quando o PAGADOR entra em contato com a operadora do cartão de crédito alegando não ter recebido o produto ou serviço ou não reconhece o lançamento em sua fatura.

    2. Beneficiário(s)

      Pessoa jurídica, ou profissional liberal, titular e/ou legitimamente autorizada a receber o CRÉDITO junto ao PAGADOR, e que detém poderes para a contratação dos SERVIÇOS.

    3. Pagador(es)

      Pessoa física ou jurídica, indicada pelo BENEFICIÁRIO, responsável pelo pagamento do CRÉDITO, conforme valor e condições indicados pelo BENEFICIÁRIO.

  2. Regras Gerais

    1. O PJBank poderá exigir que os BENEFICIÁRIOS informem, no momento da contratação/compra e nos avisos de confirmação de pagamentos recorrente, a opção do cliente realizar a contestação diretamente em um ambiente do PJBank ou de um terceiro.

    2. O PJBank pode, em transações recorrentes, enviar a primeira transação de cada cartão de crédito para empresa especializada em fraude ("ANTIFRAUDE") e deve negar a transação caso haja risco de fraude.

    3. O PJBank pode monitorar dados estatísticos sobre fraude e pode negar transações, sistemicamente ou não, levando em consideração quaisquer informações que, a seu critério, julgar relevante.

    4. No dia da chegada de uma disputa, PJBank deve notificar o BENEFICIÁRIO contestado, exigindo que ele envie os documentos comprovando a venda e a entrega ou prestação dos serviços.

    5. No dia seguinte, PJBank vai deduzir da conta do BENEFICIÁRIO o valor em disputa, independente de quem ganhará a disputa.

    6. O BENEFICIÁRIO terá até 2 dias úteis para enviar ao PJBank os documentos que serão apresentados para sua defesa junto a operadora de cartão de crédito.

    7. O PJBank deve informar ao BENEFICIÁRIO o tempo médio de solução da disputa, que hoje ocorre entre 60 e 75 dias.

    8. Se o BENEFICIÁRIO ganhar a disputa, o PJBank creditará o valor de volta na conta do BENEFICIÁRIO no dia seguinte, assim como o valor da devolução da taxa de disputa.

    9. Se o BENEFICIÁRIO perder a disputa, o PJBank bloqueará novas tentativas de cobrança do BENEFICIÁRIO no cartão de crédito que originou a contestação.

    10. O PJBank pode bloquear imediatamente os serviços oferecidos ao BENEFICIÁRIO e encerrar a relação que apresentar índice de chargebacks/disputas considerados altos pelas bandeiras, adquirentes ou a seu próprio critério.

    11. Sem prejuízo das disposições acima, os chargebacks estarão sujeitos aos termos e condições das credenciadoras aplicáveis ao caso, bem como das políticas de chargebacks estabelecidos pelo respectivo arranjo de pagamento.